A prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) deve encaminhar à Câmara de Vereadores de Pelotas nos próximos dias uma proposta para aumentar as alíquotas do saneamento básico no Município. Atualmente, quem tem o esgoto coletado e tratado paga 80% sobre o valor da água consumida, enquanto quem tem o esgoto apenas coletado paga 60%.

Conforme fontes ouvidas pela reportagem, a medida a ser enviada ao Legislativo prevê que estes percentuais sejam majorados. Além disso, a intenção do governo seria protocolar o projeto para tramitação em regime de urgência, abreviando o tempo de discussão e análise dentro da Câmara para até 15 dias úteis.

O principal objetivo do Município com a medida é injetar novos recursos no Sanep para que a autarquia avance no cumprimento do Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020. A lei federal prevê que, até 2033, 99% da população tenha acesso à água potável e 90% conte com os serviços de coleta e tratamento de esgoto. Atualmente, em Pelotas, apenas 18% do esgoto é tratado, enquanto a coleta já contempla 80% do esgoto.

Para que consiga ampliar os percentuais do serviço de saneamento, o governo trabalha com a ideia de promover a chamada locação de ativos, modelo de contrato em que uma empresa privada constrói a infraestrutura necessária sem financiamento público imediato, sendo remunerada pelo contribuinte à medida em que o serviço é oferecido por um determinado período de tempo até que os custos sejam cobertos.

Compromisso de campanha, diz Prefeitura
Secretário de Governo, Fábio Machado confirma a elaboração do projeto de mudanças nas alíquotas de cobrança pelo saneamento básico. Segundo ele, a medida faz parte de um “compromisso de campanha da prefeita Paula para que se cumpra o marco do saneamento”. Ainda conforme Machado, a locação de ativos é apontada pela gestão como a única forma de manter o Sanep público e fazer os investimentos necessários no sistema de coleta e tratamento de esgoto. O governo, no entanto, não quis dar informações sobre quando o projeto de lei será entregue à Câmara e sobre os percentuais de cobrança a serem aplicados.

Líder do governo na Câmara, o vereador Marcos Ferreira, o Marcola (UB), também confirma que o tema está sendo discutido pela gestão. No entanto, alega não ter sido comunicado sobre o encaminhamento do projeto.

Tramitação acelerada
Caso seja apresentada ao Legislativo com pedido de urgência, o projeto deve ter a tramitação abreviada, com menor tempo de debate em relação a textos protocolados normalmente. O Regimento Interno da Câmara prevê que matérias em regime de urgência precisam ser analisadas em até cinco dias pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Orçamento e Finanças (COF). Após a passagem pelas comissões, o projeto vai à ordem do dia e poderá ter a votação adiada por no máximo uma sessão.

Em entrevista ao Diário Popular no final de junho, a prefeita Paula Mascarenhas já havia falado sobre a possibilidade de alterações nas alíquotas do Sanep. “Para não privatizar o Sanep, teremos que passar por uma análise de financiamento que provavelmente vai impactar num aumento da taxa de esgoto”, disse. “Acho que é minha obrigação liderar o processo de discussão sobre o caminho que nós vamos tomar com o Sanep. Muito provavelmente o impacto não se dê agora sobre as pessoas, vai se cobrar à medida em que se oferece o serviço”, acrescentou.

ETE Novo Mundo é aguardada
As obras da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) Novo Mundo, iniciadas em 2014, devem ser concluídas no ano que vem, segundo o Sanep. Com a estação operante, o percentual de esgoto tratado em Pelotas passará a 40%. O custo total da obra, que irá atender cerca de 120 mil pessoas na zona norte da cidade, se aproxima dos R$ 30 milhões.